Condições de serviço (em revisão)

1. Quem presta o serviço

Os serviços são prestados por Mário Leandro da Cruz Alves, empresário em nome individual, com o nome comercial Malves.pt, NIF 239308344, sedeado em Sintra.

Contactos: geral@malves.pt · +351 968 625 085.

2. Serviços e pacotes

A Malves.pt presta serviços de assistência informática, desenvolvimento (sites, aplicações web, integrações e automatização), alojamento gerido e dados e reporting.

Os pacotes Presença e Profissional incluem a criação do site, o alojamento e um domínio .pt, com o conteúdo descrito em cada pacote na página inicial do site. O pacote À medida é feito por orçamento, com as condições acordadas em cada proposta.

Os preços em vigor constam do site, são indicados sem IVA e estão isentos nos termos do artigo 53.º do Código do IVA.

3. Pedido e início do serviço

• O pedido é feito pelo formulário de contacto, por telefone ou por email.
• O serviço só começa depois de o pedido ser confirmado pela Malves.pt e de a adesão estar paga.
• Nos pacotes por orçamento, o trabalho e o preço ficam definidos na proposta aceite pelo cliente.

4. Preços e pagamentos

• Cada pacote tem uma adesão, paga uma só vez, e uma mensalidade.
• Os pagamentos fazem-se por transferência bancária ou MB WAY. Os dados para pagamento são enviados ao cliente.
• É emitida a respetiva fatura-recibo.
• A Malves.pt pode alterar os preços, avisando os clientes com 15 dias de antecedência.

5. Revisões e alterações

• As revisões são pedidos de alteração feitos durante a criação do site. Estão incluídas até 2 revisões no pacote Presença e até 3 revisões no pacote Profissional.
• As alterações além das incluídas, ou pedidas depois de o site estar publicado, são cobradas a 30 € por hora (sem IVA).
• Nos pacotes por orçamento, as revisões e o preço por hora ficam definidos na proposta.

6. Suporte incluído

• O pacote Presença inclui até 30 minutos de suporte por mês e o pacote Profissional até 60 minutos por mês.
• O tempo de suporte que não for usado num mês não acumula para o mês seguinte.
• O tempo de suporte além do incluído é cobrado a 30 € por hora (sem IVA).

7. Alojamento, domínio e cópias de segurança

• O alojamento é feito em servidores de um fornecedor externo, gerido pela Malves.pt.
• O domínio .pt incluído no pacote fica registado enquanto o serviço estiver ativo.
• São efetuadas cópias de segurança (backups). Ainda assim, recomenda-se que o cliente guarde também cópias dos dados importantes.
• Podem existir interrupções do serviço para manutenção. Sempre que possível, o cliente é avisado com antecedência.

8. Responsabilidades do cliente

• Os conteúdos e dados alojados são da responsabilidade do cliente.
• Toda a informação dada pelo cliente deve ser verdadeira. A Malves.pt não se responsabiliza por dados falsos.
• O cliente é responsável pela utilização da sua conta e dos seus acessos.
• O cliente não deve copiar software nem outros conteúdos protegidos por direitos de autor.

9. Propriedade do site

• O site criado para o cliente (o desenho, os textos e o código desenvolvidos para ele) passa a ser propriedade do cliente, desde que a adesão esteja paga.
• Enquanto a adesão não estiver paga, o site e os respetivos ficheiros continuam a ser da Malves.pt.

10. Utilização aceitável

É proibido, nos servidores usados pela Malves.pt:

• alojar sites ofensivos ou com conteúdos de pornografia ou pedofilia (os sites serão encerrados);
• usar exploits, cracks, nukers, flooders, proxies, servidores de jogos, shoutcast ou sock;
• efetuar ataques (DDoS) ou scans a partir dos servidores;
• enviar emails em massa não solicitados ou não autorizados por lei (spam);
• fazer uma utilização massiva dos recursos dos servidores. Neste caso, a Malves.pt pode tomar medidas para a evitar.

11. Incumprimento e cancelamento

• A Malves.pt pode cancelar o serviço se estas regras não forem cumpridas. O cliente é sempre contactado antes, para resolver a situação.
• O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, por email. O cancelamento produz efeitos no fim do mês já pago, e não há período mínimo de permanência.

12. Reembolsos

• A adesão não é reembolsável, porque corresponde ao trabalho de criação do site.
• Só a mensalidade pode ser reembolsada, quando se comprove que existiram falhas prolongadas do serviço da responsabilidade da Malves.pt.

13. Reclamações e resolução de litígios

• Sugestões e reclamações podem ser enviadas para geral@malves.pt.
• A Malves.pt disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico.
• Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A lista está disponível no Portal do Consumidor.
• Aplica-se a lei portuguesa.

14. Alterações a estas condições

A Malves.pt pode alterar estas condições. As alterações aplicam-se a partir da sua publicação neste site e, nos serviços já contratados, após aviso ao cliente.